Próximo marco
- 01/12/2026em 14 dias
Novo DANFE (NT 2026.010) (não alterado pelo Ato 7). e as demais hipóteses de NFS-e e BP-e deixaram de ter esta data: ver 01/01/2027 e 01/03/2027. NF-e de não contribuinte do ICMS (§4º do Ato 4, 01/12/2026) não aparece no trecho alterado pelo Ato 7: permanece 01/12/2026 só por omissão; conferir o texto consolidado do Ato 4
Pergunte ao agente Vigência“Como o marco de 01/12 afeta o meu SAP (SD, MM e NF) e o que preciso fazer antes?”Assinar para perguntar ›
Saiu nos últimos 7 dias
O que o monitor Vigência encontrou em fontes oficiais e na imprensa especializada. Assinantes recebem o impacto no SAP de cada item e um resumo por e-mail toda segunda-feira.
- 13/11/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11/11/2026 (DOU 13/11/2026) oficial
Altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e adia o início da obrigatoriedade de vários DF-e. fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 13/11/2026
Notícia oficial oficial
PGDAS-D atualizado para a Reforma Tributária fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 13/11/2026
PLP 304/2026 (Dep. Luiz Carlos Hauly; apresentado em 13/11/2026) oficial
Altera a LC 214/2025 para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS conforme a renda domiciliar per capita e ampliar a identificação das famílias beneficiárias. Se aprovado, mudaria o desenho do cashback… fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 13/11/2026
Aviso do Portal NF-e: produção de NTs adiada de 16/11 para 14/12/2026 oficial
NF-e NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), NT 2026.006 v1.01 (vinculação de pagamento) e NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (valor líquido) entram em produção em 14/12/2026, não mais em 16/11. NT 2025.002 e NT 2026.007 seguem em… fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 12/11/2026
PLP 285/2026 (Dep. Julio Cesar Ribeiro; apresentado em 05/11/2026; aguardando despacho do Presidente da Câmara) oficial
Altera a LC 214/2025 para autorizar o aproveitamento de créditos de CBS passíveis de ressarcimento ou restituição mediante compensação com débitos de tributos administrados pela RFB.... fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 11/11/2026
DeRE: ambiente Produção Beta atualizado oficial
Receita Federal e CGIBS atualizam o ambiente Produção Beta da DeRE (Declaração de Regimes Específicos) em 11/11/2026 às 7h, sem interrupção do serviço. fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 11/11/2026
Pacote de transição para 2027 (coletiva RFB, CGIBS, CFC, Fenacon e Sebrae) oficial
Programa de Conformidade 2027: assistência e correção preventiva de documentos fiscais; princípio da boa-fé na transição (sem punição por erro de boa-fé). O PNCT 2026 já foi aprovado por RFB e CGIBS. fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante - 11/11/2026
PLP 300/2026 (Dep. Alceu Moreira; apresentado em 11/11/2026) oficial
Altera a LC 214/2025 para estender o diferimento de IBS e CBS às operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura entre contribuintes do regime regular, e… fonte ›
Impacto no SAP: no portal do assinante
Dezembro de 2026
- 01/12/2026em 14 dias
Novo DANFE (NT 2026.010) (não alterado pelo Ato 7). e as demais hipóteses de NFS-e e BP-e deixaram de ter esta data: ver 01/01/2027 e 01/03/2027. NF-e de não contribuinte do ICMS (§4º do Ato 4, 01/12/2026) não aparece no trecho alterado pelo Ato 7: permanece 01/12/2026 só por omissão; conferir o texto consolidado do Ato 4
Pergunte ao agente Vigência“Como o marco de 01/12 afeta o meu SAP (SD, MM e NF) e o que preciso fazer antes?”Assinar para perguntar › - 01/12/2026em 14 dias
NFS-e nacional: implantação em produção do leiaute da NT SE/CGNFS-e 009 (v1.00, v1.01 e superiores). Até 30/11/2026 vale em produção o leiaute da NT 004 v2.0 (10/12/2025) com o tpRetPisCofins da NT 007. O release 1 (CST e cClassTrib reposicionados, item 2.16; fatos geradores 99.02 a 99.04; grupo vAjusteBC) está em produção restrita desde 20/10/2026.
Pergunte ao agente Vigência“Como o marco de 01/12 afeta o meu SAP (SD, MM e NF) e o que preciso fazer antes?”Assinar para perguntar › - 14/12/2026em 27 dias
Produção adiada de 16/11/2026: NF-e NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), NT 2026.006 v1.01 (vinculação de pagamento), NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (valor líquido); NT 2026.004 v1.01 (valor líquido) de CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas. NT 2026.005 de BP-e, CT-e e NFCom: schema e regras de validação em 14/12. NF-e ABI (NT 2026.001 v1.00) já previa 14/12.
parcial no SAPNT 2025.002 NF-e (RTC)40 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalparcial no SAPNFAg, NFGas, BP-e e NF-e ABI (MOCs e NT 2026.001 NFAg)5 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalsem SAP Note registradaNT 2026.005 NF-e (Simples Nacional)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.006 NF-e (vinculação de pagamento)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.007 NF-e (contribuinte exclusivo IBS/CBS sem IE)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarparcial no SAPNT 2026.008 NF-e (valor líquido)2 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalPergunte ao agente Vigência“O que preciso aplicar e configurar no SAP para a NT 2025.002 NF-e (RTC) até 14/12?”Assinar para perguntar › - 14/12/2026em 27 dias
NT 2026.002 v1.11: regras I08-180, BA02-35, VC02-40
parcial no SAPNT 2026.002 NF-e1 SAP Note registrada · quais são, ordem e passos manuais no portalPergunte ao agente Vigência“O que preciso aplicar e configurar no SAP para a NT 2026.002 NF-e até 14/12?”Assinar para perguntar › - 15/12/2026em 28 dias
DeRE 2ª fase: Eventos Periódicos Mensais (inciso XVII, alínea b), entrega até o dia 15 do mês seguinte; 1ª entrega com período de novembro/2026. O ato revoga o item 3 da alínea b sem nomeá-lo; a lista de eventos da alínea b não consta do trecho alterado
Pergunte ao agente Vigência“Como o marco de 15/12 afeta o meu SAP (SD, MM e NF) e o que preciso fazer antes?”Assinar para perguntar › - 15/12/2026em 28 dias
Prazo do Senado para fixar a alíquota de referência da CBS 2027 e o redutor: 31/10 (LC 214 art. 349 §1º II) + 45 dias (art. 353 §2º); se passar de 22/12, valem as alíquotas calculadas pelo TCU até a fixação (art. 349 §2º). Fonte oficial conferida em 2026-10-22; envio TCU→Senado até 30/10/2026
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Fim do prazo para cancelar a opção pelo regime regular de IBS/CBS (Simples). Após essa data as opções ficam estáveis: revisar CRT/CRTN do BP e a determinação de impostos de entrada no SAP. A notícia não cita norma (ver flag da Res. CGSN 194/2026 na linha de 30/10/2026)
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Fim da tolerância de rejeição de IBS/CBS na NFS-e
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Janeiro de 2027
- 01/01/2027em 45 dias
CBS plena, PIS/COFINS extintos, SINIEF 49 obrigatório, Simples Nacional/Duimp nos DF-e. Passam também para 01/01/2027 (antes 01/12/2026): NFS-e de bens imateriais, condomínio edilício, locações/cessões/arrendamentos e demais serviços (alíneas e, f, g, h); NFGas (76); NFAg (75); DeRE Eventos Periódicos Transacionais (D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2241, D-2242, D-2251, D-2252, D-3201, D-4201)
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Fevereiro de 2027
- 01/02/2027em 76 dias
Teste (até) do fim da autorização assíncrona de NF-e (55) e NFC-e (65): regra GAP03a-6, indSinc=0 rejeitado (rejeição 129). NT 2023.002 v1.02
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Início dos efeitos do Imposto Seletivo (alíquotas de 2027 em Regime de Implementação Gradual): a MP vigora desde 04/11/2026, mas só produz efeitos a partir de 02/02/2027; janeiro/2027 sem IS. A MP pode caducar se não for convertida em lei (60 + 60 dias); regulamento e NT do IS pendentes. A PEC da Mensagem nº 829 (ADCT, transição do IS; texto não lido) é só proposta. fonte secundária
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DeRE Eventos Periódicos Mensais da alínea c (D-1121 Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2102 Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento); 1ª entrega com período de janeiro/2027 (§5º II)
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Março de 2027
- 01/03/2027em 104 dias
NFS-e de plataformas digitais (LC 214 art. 22 §1º e §§12 a 14), serviços com ISS dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116, BP-e semiurbano/metropolitano e aéreo, NF-e ABI (77); Simples Nacional nas demais hipóteses do caput (§1º II). Antes: 01/12/2026 (Ato 4)
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NT 2026.008 regras I11c, NB01, W01a (homolog./produção)
parcial no SAPNT 2026.008 NF-e (valor líquido)2 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalPergunte ao agente Vigência“O que preciso aplicar e configurar no SAP para a NT 2026.008 NF-e (valor líquido) até 01/03?”Assinar para perguntar ›
Abril de 2027
- 01/04/2027em 135 dias
Teste da validação de GTIN no CCG para o Grupo V (materiais de construção, 137 NCMs): regras 9I03-10 (rej. 890) e 9I12-10 (rej. 894) para GTIN 789/790 com CFOP de venda de produção. Não é norma da reforma. NT 2021.003 v1.50
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Produção do fim da autorização assíncrona (modelos 55 e 65; GAP03a-6, rej. 129). NFC-e: lote com mais de 1 nota gera rej. 126 (GAP03a-4); a NT não limita o lote de NF-e 55 a uma nota. Revisar comunicação assíncrona da mensageria (DRC/GRC/terceiro). NT 2023.002 v1.02
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Maio de 2027
- 31/05/2027em 195 dias
Prazo para o Executivo enviar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas do IS a partir de 01/01/2028
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Setembro de 2027
- 01/09/2027em 288 dias
Produção da validação de GTIN do Grupo V (idem). Impacto SAP (inferência): GTIN da unidade de venda e da unidade tributável no cadastro do material do fabricante
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Dezembro de 2027
- 31/12/2027em 409 dias
Fim do regime transitório do IS: alíquotas específicas de bebidas e fumígenos (exceto cigarros) zeradas, bens minerais extraídos com alíquota zero e reduções de pequenos produtores de bebidas valem até esta data
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Últimos 30 dias (14)
- 16/11/2026já em vigor
Superado em parte pelo Aviso do Portal NF-e de 13/11/2026: NT 2026.005, NT 2026.006 e NT 2026.008 passaram para 14/12/2026 (ver 14/12/2026); NT 2025.002 e NT 2026.007 seguem em 16/11. Registro anterior: Produção das NTs de NF-e/NFC-e conforme Comunicado RFB 27/10/2026.
parcial no SAPNT 2025.002 NF-e (RTC)40 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalsem SAP Note registradaNT 2026.005 NF-e (Simples Nacional)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.006 NF-e (vinculação de pagamento)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.007 NF-e (contribuinte exclusivo IBS/CBS sem IE)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarparcial no SAPNT 2026.008 NF-e (valor líquido)2 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portal - 16/11/2026já em vigor
Split payment: inscrição direta dos demais PSPs na RFB/CGIBS (Comunicado RFB nº 5/2026); sem ação no SD sem ação no SAP
- 16/11/2026já em vigor
Produção: NT 2025.002 v1.52 (VC02-14, devolução só via DFeReferenciado), NT 2026.007 (NF-e sem IE), e as versões NF-e/NFC-e 2025.002 v1.50, 2026.007 v1.00 e v1.10 postergadas para 16/11. Adiamento: NT 2026.005, NT 2026.006 e NT 2026.008 saíram desta data e passaram para 14/12/2026 (Aviso do Portal NF-e de 13/11/2026); NT 2025.002 e NT 2026.007 seguem em 16/11/2026.
parcial no SAPNT 2025.002 NF-e (RTC)40 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalsem SAP Note registradaNT 2026.005 NF-e (Simples Nacional)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.006 NF-e (vinculação de pagamento)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.007 NF-e (contribuinte exclusivo IBS/CBS sem IE)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarparcial no SAPNT 2026.008 NF-e (valor líquido)2 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portal - 13/11/2026já em vigor
Split payment: formulários para os demais PSPs (Comunicado RFB nº 5/2026, Comunicado RFB 5 2026); sem ação no SD sem ação no SAP
- 11/11/2026já em vigor
Início previsto das audiências públicas da CAE do Senado sobre o projeto de resolução da alíquota de referência da CBS 2027. Relator: Eduardo Braga (MDB-AM), confirmado por Renan Calheiros (CAE) em 31/10/2026; convidados: ministro da Fazenda, presidente do TCU e tributaristas. Sem número de PRS, sem data de votação, sem publicação oficial do Senado localizada. Não altera obrigações nem o prazo de 15/12. fonte secundária
- 11/11/2026já em vigor
Fim do serviço de inutilização de NF-e/NFC-e no Acre, Bahia e São Paulo (teste e produção na mesma data). Regra I01a: UF do pedido AC, BA ou SP gera rejeição 998 "Serviço Desativado" (ou HTTP 404). Base citada na NT: Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026 (não lidos). Revisar o processo de numeração pulada nessas UFs (leitura de impacto do monitor, não consta da NT). NT 2023.002 v1.02
- 09/11/2026já em vigor
Homologação (até) das regras alteradas na NT 2025.002 v1.53: UB12-10, VC02-14/20/30/40/50, VC03-20, 3BA02-50/54/58/64/68 e B25-40 (devolução com chave no cabeçalho ou no item; NT 2025.002 v1.53)
parcial no SAPNT 2025.002 NF-e (RTC)40 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portal - 01/11/2026já em vigor
Já em vigor: ME e EPP do Simples Nacional emitem NFS-e só pelo Emissor Nacional (Web/API) para competência a partir de 01/11/2026, mesmo em município com emissor próprio. Municípios bloqueiam competências >= 01/11/2026 e seguem autorizando as anteriores com envio ao ADN; o ADN rejeita por regra de leiaute nota do Simples com competência nova enviada por município. Impacto SD baixo (saída);
- 31/10/2026já em vigor
Prazo de opção das cooperativas pelo regime específico de IBS/CBS (janela 01/09 a 31/10/2026, efeitos desde 01/01/2027; LC 214 art. 271, Decreto 12.955/2026 e Res. CGIBS 6/2026; sem opção, regime geral em 2027; próxima janela set/out de 2027). Cancelamento até 31/10. Orientacao Conjunta RFB CGIBS Cooperativas 2026. Possível prorrogação para 30/11/2026 em discussão RFB/CGIBS (comunicado de 29/10/2026, só noticiada;
- 30/10/2026já em vigor
HML e PROD "até 30/10/26" da IT 2025.002 v1.71 e tabela cClassTrib v1.71 (sem código novo; IT 2025.002 v1.71). Baixar a tabela do Portal NF-e e conferir o customizing de tax situation
- 30/10/2026já em vigor
Fim do prazo de opção pelo regime regular de IBS/CBS (Simples Nacional); a RFB diz que não haverá prorrogação. Balanço: 1.000.142 opções; Simples: 299.921 deferidas e 357.828 indeferidas. Cancelamento da opção até 20/12/2026 (marco abaixo). A notícia não cita norma. Flag: datas associadas à Resolução CGSN 194/2026 (DOU 28/09/2026;
- 30/10/2026já em vigor
Prazo para o TCU enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS 2027: 15/09 (LC 214 art. 349 §1º I; Res. TCU 388/2026 art. 11) + 45 dias em 2026 (LC 214 art. 353 §2º) = 30/10/2026. Ver Res TCU 388 2026. Ressalva: o §2º do art. 353 abre com "para fins do inciso III do §3º do art. 352"; o TCU aplica a prorrogação ao envio ao Senado (art. 11 da Res. 388). Fontes secundárias (concordantes):
- 28/10/2026já em vigor
Sessão extraordinária do Plenário do TCU (10h30, relator Vital do Rêgo) para deliberar o cálculo da alíquota de referência da CBS 2027 e do redutor das compras governamentais: RESULTADO (2026-10-28, notícias Poder360/O Povo/Jornal de Brasília; acórdão não conferido): aprovada por unanimidade a CBS 2027 em 11,3468% e redutor de compras governamentais de 44,2%. Ver Atualizações. fonte secundária
- 26/10/2026já em vigor
Homologação: NT 2025.002 v1.52 (VC02-14), NT 2026.007 v1.10, NT 2026.008 v1.00 (Comunicado RFB 05/10/2026, Portal NF-e); NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas: homologação até 26/10 (Comunicado RFB 16/10/2026, antes 13/10). Homologação até 26/10/2026 também nas versões novas: NT 2026.005 v1.00 (campos), 2026.006 v1.01, 2026.007 v1.11, 2026.008 v1.01, e na correção da VC02-50 da NT 2025.002 v1.53
parcial no SAPNT 2025.002 NF-e (RTC)40 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portalsem SAP Note registradaNT 2026.005 NF-e (Simples Nacional)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarsem SAP Note registradaNT 2026.007 NF-e (contribuinte exclusivo IBS/CBS sem IE)Nenhuma SAP Note ainda · o portal mostra quando a SAP liberarparcial no SAPNT 2026.008 NF-e (valor líquido)2 SAP Notes registradas · quais são, ordem e passos manuais no portal
Já em produção nos últimos 12 meses (13)
Notas Técnicas, da Reforma ou não, cuja produção já começou. Data do cronograma oficial de cada NT, versão mais recente.
- 05/10/2026já em produção
NT 2014.001 v1.41 EPEC: bloqueio para emitentes do PR e da PB
- 05/10/2026já em produção
NT 2023.003 v1.40 CFOP 5.949 na NFC-e (gorjeta no AM)
- 05/10/2026já em produção
NT 2026.001 v1.02b PAA: produção em 05/10/2026, séries por tipo de emitente e novos códigos de rejeição
- 17/09/2026já em produção
NT 2026.009 v1.00 Alteração da regra de validação I08-140 (CFOP)
- 08/07/2026já em produção
NT 2014.002 v1.40 Distribuição de DF-e com CNPJ alfanumérico
- 06/07/2026já em produção
NT Conjunta 2025.001 v1.00 CNPJ alfanumérico nos DF-e
- 01/07/2026já em produção
NT 008 NFS-e v1.0 Especificações técnicas do DANFSe
- 01/07/2026já em produção
NT 2026.004 v1.01 CNPJ alfanumérico (schema NF-e/NFC-e)
- 01/06/2026já em produção
NT 2020.001 v1.60 Manifestação conclusiva em até 90 dias
- até 20/05/2026já em produção
NT 2024.003 v1.10 Grupo ZF (guias de trânsito e agrotóxicos): ajuste das regras de agrotóxico
- 04/05/2026já em produção
NT 2026.001 v1.00 (CT-e) vinculação do pagamento (split payment)
- 04/05/2026já em produção
NT 2026.001 v1.00 (NFAg) vinculação do pagamento (split payment)
- até 06/04/2026já em produção
NT 2022.002 v1.30a Exportação com CFOP 7501, PcD e CST 90 com diferimento
A data você já sabe. E o que fazer no SAP?
Agente que responde com fonte
Pergunte como um colega sênior de SD: CST e cClassTrib, rejeições da SEFAZ, VK11, RVABRA. A resposta cita a NT, a lei ou a SAP Note de onde veio.
Mapa de implementação
As SAP Notes da Reforma por trilha, na ordem do Note Analyzer, com passos manuais, objetos e pré-requisitos. Exporta para Excel.
Erros conhecidos
Implementação travou no BC Set, na SNOTE ou no cálculo? Busque pela mensagem e veja a correção registrada.